A Ensino brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2023/04/28/%eb%a3%b0%eb%9d%bc-%ec%a0%95%eb%b6%80-100%ec%9d%bc-2%ed%8e%b8-%ea%b2%bd%ec%a0%9c-%eb%b0%a9%ed%96%a5%ea%b3%bc-%ea%b0%9c%ed%98%81-%ec%a0%95%ec%b1%85/